Questões de Concurso

As políticas sociais que compõem a Seguridade Social brasileira são os principais espaços de trabalho do/a assistente social, porém as transformações do capital em tempos de crise incidem no conteúdo e forma da seguridade social. Sobre as tendências da Seguridade Social neste cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Políticas socais minimalistas, focalizadas e precárias guardam correspondência com imposições e condicionantes

Segundo a concepção de Trabalho Social com Famílias presente na Política Nacional de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), instituída em 2009, é expressão da luta histórica dessa população e prevê políticas públicas específicas para atender suas necessidades. Desse modo, para o acesso das pessoas em situação de rua aos diversos programas sociais, é necessário(a)

De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.