Questões de Concurso
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Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.
A prática de apropriação indevida de produções intelectuais é incompatível com a confiabilidade de um estudo, uma vez que a ética e o plágio são dissociáveis no universo da pesquisa.
Recomenda-se, no contexto da pesquisa social, a utilização de bases de dados para a busca de fontes bibliográficas por meio de palavras-chave ou tópicos de assuntos representativos do escopo do estudo.