Questões de Concurso

Sobre a família substituta elencada no estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No que concerne a garantia de prioridade, assinale a alternativa incorreta: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa correta:

A lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é um marco na garantia de direitos para as mulheres no Brasil, pois cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, define medidas integradas de prevenção e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como medidas protetivas de urgência à mulher e contra o agressor, dentre outros. Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise os itens a seguir:

I- Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorridas apenas no âmbito da unidade doméstica.
II- A violência patrimonial contra mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III- Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo 5 (cinco) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Está (ão) CORRETA(s):

Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela demonstrou o desejo de entregar seu filho(a) para a adoção. Após o parto, ela reafirma essa intenção.

Nesse caso, a assistente social deverá: