É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do
profissional de saúde que exercer a profissão em outra
jurisdição exclusivamente por meio da modalidade
Telessaúde.
A entidade familiar conta com a proteção da lei, sendo
que o entendimento da jurisprudência e doutrina, é que
ela visa sempre o bem maior, que é a vida, a dignidade da
pessoa e o bem social como um todo, portanto merece
proteção legal.
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta
do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de
trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.
A heterossexualidade compulsória consiste na exigência
de que todos os sujeitos sejam heterossexuais, isto é, se
apresenta como única forma considerada normal de
vivência da sexualidade.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de
forma integrada às políticas setoriais, considerando as
desigualdades sociais e territoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais.