Questões de Concurso

Na Política Nacional de Promoção da Saúde, o pacto em defesa da vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS. Seu objetivo geral será promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Dentre as ações especificas da Política Nacional de Promoção da Saúde está a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz.

Assinale a alternativa que não está alinhada com a ação do pacto em defesa da vida.

À luz Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993), é vedado ao/à assistente social, exceto: 

Acerca do sigilo profissional do/a assistente social, à luz do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993), assinale a alternativa incorreta:

A Constituição de 1988 estabeleceu novos fundamentos para o atual Sistema de Proteção Social no Brasil, ao definir o conceito de Seguridade Social e ao reconhecer os direitos sociais das classes marginalizadas em nossa sociedade. Em seu artigo 194, a Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse contexto, analise os itens a seguir, julgando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F).

I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.

II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.

III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.

IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.

V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante. 


Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas. 

Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto: