Questões de Concurso

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), a Proteção Social deve garantir as seguranças

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Para o estabelecimento de rotinas e limites de crianças de 0 a 6 anos, o cuidador social 

Segundo a Lei nº 8.742/1993, avalie se a organização da assistência social tem como base a

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III primazia da responsabilidade da iniciativa privada na condução da política de assistência social em cada unidade federativa.

Está correto o que se afirma em 

Segundo a Resolução CNAS nº 33/2012, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, constitui responsabilidade exclusiva aos municípios: