Questões de Concurso

No que diz respeito a Lei n° 8.080/90 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito a adoção de criança e de adolescente, é CORRETO afirmar que:

No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Sobre o cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em unidade de internação para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A organização da vida cotidiana da unidade deve prever espaços para a individuação dos adolescentes.

(_) A realização de atividades lúdicas, culturais e esportivas não são fundamentais no processo educacional. 

Sobre a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), analisar a sentença abaixo:

A secretaria fará o controle da qualidade e a avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente (1ª parte). São ainda atribuições da SAES a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementados a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência (2ª parte).

A sentença está: