Questões de Concurso

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1) Medida Protetiva

2) Medida Socioeducativa

( ) internação em estabelecimento educacional.

( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) obrigação de reparar o dano.

Analise as assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente? 

Qual nome é dado ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente? 

É CORRETO afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é intitulado de: