Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições, entre outras atribuições. Ao Poder Legislativo compete criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Judiciário tem entre suas funções interpretar e julgar as leis. A justiça estadual, administrativamente, está dividida em 1º e 2º grau, este último representado pelos Tribunais de Justiça que, de acordo com a referida Constituição, podem funcionar

Apesar dos avanços de natureza jurídico-legal e da efetiva ampliação da cobertura frente às políticas sociais brasileiras, sua implementação foi e vem sendo condicionada à

A gestão social se fundamenta na concepção de um Estado social de direito e apoia-se em princípios constitucionais que dão forma e conteúdo

Frente às origens e ao desenvolvimento do Welfare State, são três os elementos que marcam esse período como a “idade de ouro” das políticas sociais:

No que tange às políticas sociais, durante a década de 1990 e até os dias atuais, uma combinação de fatores macroeconômicos e políticos, resultou na configuração de uma agenda pautada por cinco diretrizes básicas. São elas: