Questões de Concurso
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I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. É competência exclusiva dos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, é certo afirmar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são categorizados como crimes de menor potencial ofensivo.
II. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
III. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Marque a alternativa CORRETA: