Questões de Concurso

Desde 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao cidadão brasileiro acesso não contributivo, integral e universal aos serviços de saúde, o que abrange desde o atendimento na Atenção Primaria até o transplante de órgãos. Além disso, está no campo de atuação do SUS a 

A saúde mental no Brasil tem um histórico de exclusão de seus pacientes por parte da sociedade, que propaga a ideia de que as pessoas que não são “ditas normais” não se adequam aos padrões sociais e são excluídas socialmente. O/a profissional de Serviço Social lida com esses pacientes inseridos nesse sistema capitalista, que por si só já traz a desigualdade. Os espaços de atuação são diversificados, sendo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os que possuem grande número de profissionais. Os CAPS podem ser divididos de acordo com as características de trabalho, dos quais o CAPS I caracteriza-se pelos atendimentos:

A Lei Maria da Penha introduz profundas inovações jurídicas na legislação nacional em relação à violência doméstica e familiar. Os casos de agressões contra mulheres eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, a violência contra as mulheres era considerada de menor gravidade, cuja pena máxima de reclusão ao agressor não era superior a dois anos e, em muitos casos, alternativas à detenção, como o pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Conforme a Lei, no art. 6º, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:

O Serviço Social previdenciário tem compromisso com os/as trabalhadores/as na orientação sobre seus direitos, constituindo-se como referência para a população que busca por proteção social no INSS, com destaque para o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários e assistenciais. As estratégias de ação construídas coletivamente pelos assistentes sociais demarcam o posicionamento da categoria, adotando uma nítida concepção do usuário enquanto um sujeito de direitos, cidadão com poder de decisão e enfrentamento das desigualdades sociais apresentadas. Em consonância com a teoria crítica, o trabalho do/a assistente social na Previdência Social tem por base a