A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. De acordo com tal normativa, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras, EXCETO:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui objetivos
e atribuições. Estão incluídas ainda no campo de atuação do
SUS a execução de ações de, EXCETO:
Em relação à participação e controle social dos
usuários na política de saúde, são ações que podem
ser desenvolvidas pelo assistente social nesse âmbito,
exceto:
São ações socioeducativas a serem desenvolvidas
pelo assistente social no âmbito da saúde, descritas na
publicação “Parâmetros para atuação de assistentes
sociais na política de saúde”, exceto: