Questões de Concurso

O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”. Entretanto, a extrema desigualdade do país e o agravamento das situações de miséria têm produzido um aumento crescente de denúncias de negligência e abandono contra famílias pobres.
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:

Roberta, uma mulher de 29 anos, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas por parte de seu marido ao longo de cinco anos de casada, o que já acarretou inclusive sua internação hospitalar.
Atendida pelo Serviço Social, encontra-se acompanhada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, cujas principais características são:

A necessidade da intervenção profissional do Serviço Social no campo sociojurídico é inquestionável. O trabalho do assistente social tem sido reafirmado na atuação tanto junto a adolescentes em conflito com a lei e alvos de medidas socioeducativas, quanto junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Em ambas as situações, os assistentes sociais são requisitados para:

No âmbito do campo sociojurídico, observa-se, nos últimos anos, uma tendência de encaminhar ao Poder Judiciário os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos na esfera política e/ou na das políticas sociais.
Essa tendência ocorre em virtude dos fenômenos do(a):

Em levantamento realizado pelo conjunto CFESS-CRESS (2014), ficou evidenciado, entre outras, as seguintes atribuições para o assistente social no campo sociojurídico:

I. acompanhamento de crianças acolhidas; II. avaliação social; III. atuação junto à promotoria/defensoria pública, mediante pedido judicial.

Está correto o que se afirma em: