Questões de Concurso

Contribuição para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Garantia do acesso da população a política de assistência social com discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios.

Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços comunitários.

Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses.

Defesa transigente dos direitos socioassistenciais.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.

O tempo estimado para a prestação deste serviço é de até 120 (cento e vinte) dias corridos.

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da família e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.

É uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 70% (setenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Pessoas idosas (acima de 65 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários-mínimos podem utilizar esse serviço.

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

Lei no 8080/1990.

Lei no 8.742/1993.

Lei no 9.394/1996.

Lei no 10.741/2003.

Lei no 13.146/2015.

O Cras oferta o Serviços como o Paif e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Cras presta assistência em saúde no domicílio a pacientes que demandam cuidados de complexidade intermediária entre hospital e o centro de saúde.

O atendimento do Cras se direciona as famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil e pessoas inseridas no Cadastro Único, com exceção dos já beneficiados por programas como Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nas regiões de difícil acesso, como no caso das comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais, quilombolas, e outras, toda a assistência do Cras é realizada de forma virtual.