Questões de Concurso

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira que visa a garantir o amparo financeiro a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A principal condição para a elegibilidade é atender aos critérios de renda e não possuir outra fonte de renda. 

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A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os profissionais envolvidos na avaliação estejam plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.

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Um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social é a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, assim como dos recursos disponibilizados pelo poder público e dos critérios para sua concessão. 

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O CREAS é uma unidade de proteção social especializada do SUAS, que oferece atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais. Ele é voltado para indivíduos em situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Em resumo, o CRAS trabalha na prevenção de riscos e o CREAS atua quando os riscos já se instalaram. 

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O orçamento participativo é uma prática que envolve a participação direta da população na definição das prioridades de gastos públicos, incluindo os recursos destinados à saúde e à assistência social.