Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 205, que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Essa foi a primeira vez que a Carta Magna realiza referência entre educação e cidadania. A ausência dessa conexão no passado é explicada pelo fato de que:

Contemporaneamente, a educação pública tem a responsabilidade de ser agente de mudanças, capaz de gerar conhecimentos, trabalhar tradição e valores nacionais e preparar cidadãos capazes de entender o mundo e transformá-lo positivamente. Ao tratar de formar valores e atitudes diante do mundo da política e da economia, do consumismo, do individualismo, do sexo, da droga, da depredação ambiental e da violência, a educação está propiciando a formação: 

O projeto pedagógico-curricular abarca, por um lado, legislações, currículos, conteúdos, métodos, formas organizativas da escola e, por outro lado, abre espaço para que o grupo de profissionais da escola crie e reinvente a instituição, os objetivos e as metas mais compatíveis com os interesses dela e da comunidade. Esses aspectos revelam que o projeto pedagógico-curricular tem um caráter:

O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:

O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Deve organizar-se segundo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à: