Questões de Concurso

A Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990, estabelece como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Ambos devem estar presentes: 

São ações socioeducativas a serem executadas por assistentes sociais destacadas na publicação Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, exceto:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dadas as afirmativas sobre os serviços privados de assistência à saúde, 
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.  
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s

Numa sociedade capitalista, que banaliza a vida e estimula o consumo, até pessoas são coisificadas em nome de um processo insistente e desumano de acumulação do capital. As contradições desse sistema, que visa à obtenção de lucros, com base num processo intenso e contraditório de exploração, sustenta-se na produção de outros valores que, inclusive, tem demarcado a importância do “ter” em detrimento do “ser”. Nesse contexto, diferentes violências e violações de direitos, como o trabalho infantil e a comercialização sexual envolvendo crianças e adolescentes, tornam-se mercadorias. Contudo, trata-se de diferentes tipos de exploração, pois crianças e adolescentes não se prostituem: eles são explorados! Comumente pertencentes às famílias com condições de vida muito precárias, têm suas vidas e seus corpos marcados, além de serem violados quanto aos seus direitos e à sua integridade biopsíquica e física. Com base nesses argumentos e nas legislações sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O afastamento dos agressores, quando constatadas as práticas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, como o abuso, pode ser aplicada por autoridade judiciária com uma medida cautelar.
( ) A conjunção carnal de uma pessoa adulta (com maior idade) com outrem é caracterizada como estupro de vulnerável quando tal prática acontece com criança com menos de 10 (dez) anos de idade.
( ) As penas para quem induz uma criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém podem ser agravadas dependendo da idade das vítimas, do grau de parentesco do violador, de se o ato objetiva lucro ou é praticado mediante violências, ameaças e/ou fraudes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em detrimento de outros dispositivos legais, estabelece todos os elementos para classificação, definição de crimes e estabelecimento de penas às pessoas que praticarem quaisquer crimes sexuais contra esses vulneráveis.
( ) Os atos sexuais praticados contra crianças e adolescentes devem ser classificados como pedofilia; contudo, a exploração sexual praticada só se configura como tal se houver recebimento de dinheiro por parte da vítima.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista: