Questões de Concurso

Assinale a alternativa que compreende o processo metodológico específico do serviço social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social.

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nessa legislação, se estabelece que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Quanto à definição do número de conselheiros, esta é definida pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, quantitativo que deve ser especificado em lei e sua composição deve atender a dois critérios, sendo eles:

Maurício é paciente com transtorno mental. Durante uma grave crise, a família decidiu pela sua internação psiquiátrica involuntária, para que ele pudesse ter assistência e tratamento adequados. A Política Nacional de Saúde Mental, Lei Federal nº 10.216/2001, prevê que o responsável técnico do local, onde a internação involuntária ocorreu, comunique o fato, no prazo de setenta e duas (72) horas:

O SUS conta com instâncias colegiadas. Aquela que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é:

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Lei, a direção do SUS é: