O Artigo 194 da Constituição Federal trata da
seguridade social e, em seu parágrafo único, informa
que é competência do poder público organizá-la com
base em alguns objetivos. Quais são eles?
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da
Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção
social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação
dos direitos sociais para toda a população do país. A partir
desta afirmativa, podemos dizer que são significativos nessa
concepção, EXCETO:
Inicia-se com a Constituição Federal de 1988 um novo padrão de proteção social para a sociedade brasileira
com a instituição da Seguridade Social como política pública. Compõem a Seguridade Social as seguintes
políticas setoriais:
A Constituição de 1988, no art. 194, define que a
seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade destinado a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. No país, os sistemas de
proteção social são implementados através de: