Questões de Concurso
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Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
Crianças vítimas de violência poderão participar de escuta
especializada perante autoridade policial ou do procedimento
de entrevista denominado depoimento especial perante órgão
da rede de proteção.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.