Questões de Concurso

O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A sequência está correta em

As gestações, os nascimentos e as mortes trazem necessidades diversas. Diante dessas situações, é possível que surjam ou se agravem situações de vulnerabilidade que podem afetar a vida das famílias, fragilizando seus vínculos internos e/ou comunitários, sua condição de vida e capacidade de proteger seus membros. No âmbito do SUAS, as provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, prestado para garantir apoio às famílias, por meio de bens de consumo ou valores monetários/pecúnia, denomina-se:

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.

A política social brasileira tem evoluído ao longo dos anos, com a implementação de programas sociais que visam reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar da população. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:

Coluna I:
1. Bolsa Família. 2. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. 3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 4. Programa Minha Casa, Minha Vida.

Coluna II:
(   ) É um dos programas mais conhecidos e abrangentes. Ele oferece benefícios monetários às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, desde que cumpram certos critérios de renda e tenham crianças e adolescentes de até 17 anos.

(   ) Busca facilitar o acesso à moradia digna por meio da construção e financiamento de habitações populares para famílias de baixa renda.

(   ) Voltado para a proteção de crianças e adolescentes, oferece atividades socioeducativas para retirá-los do trabalho infantil e promover seu desenvolvimento integral.

(   ) Visa expandir e democratizar o acesso à educação profissional e tecnológica, oferecendo cursos gratuitos para jovens e adultos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta: