A permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional não se prolongará por mais
de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade
que atenda ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária.
As ações socioeducativas consistem em orientações
reflexivas e socialização de informações realizadas
através de abordagens individuais, grupais ou coletivas
ao usuário, família e população de determinada área
programática. Devem se constituir em eixo central de
atuação do profissional de Serviço Social e recebem
também a denominação de educação em saúde.
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do
Regime Geral de Previdência Social, tem direito às
prestações de habilitação e reabilitação profissional para
capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir
profissionalmente.
A centralidade na família como núcleo social
fundamental para a efetividade de todas as ações e
serviços da política de assistência social se refere ao
(a):
É referência para o desenvolvimento de todos
os serviços socioassistenciais de proteção básica do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu
território de abrangência, além de ter caráter
preventivo, protetivo e proativo: