Questões de Concurso

Acerca do direito à saúde, e na forma como regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Está expressamente previsto no art. 6º da Carta Política como um direito social.
( ) Haja vista tratar-se de direito fundamental, novos serviços de saúde podem ser criados ou estendidos sem indicação da fonte de custeio total.
( ) Assim como a Previdência Social, é um dos tripés da Seguridade Social. 

Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, as instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizados do SUS, os quais se constituem como os fóruns de negociação do SUS, são:

A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, sofreu alteração decorrente da aprovação da Lei 12.317/10. Essa alteração foi referente à duração do trabalho do(a) assistente social, que passou a ser de 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial. Um grande desafio tem sido enfrentado por parte da categoria profissional para a implementação dessa alteração na carga horária de trabalho. Esse desafio se refere à:

Havendo condições inadequadas no local de trabalho do(a) assistente social, o primeiro procedimento a ser adotado pelo assistente social deve ser

Milagros, uma refugiada venezuelana recém-chegada ao Brasil, procurou a Secretaria de Assistência Social de Junco do Seridó (PB) em busca de ajuda para poder conseguir um emprego. A Constituição Federal de 1988 está alinhada a diversos documentos internacionais no que diz respeito ao acolhimento, à proteção e à integração da pessoa refugiada no Brasil, e o Sistema Ùnico de Assistência Social (SUAS) cumpre importante papel nesse contexto. Sendo assim, o(a) orientador(a) social que a atendeu a refugiada deverá orientá-la