Questões de Concurso

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

No tocante às violências contra crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

I Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer, no âmbito do seu sistema de atendimento socioeducativo, procedimentos relacionados à atenção à vulnerabilidade indireta dos demais membros da família decorrente da situação de violência, realizando a solicitação, quando necessário, de inclusão de suas famílias nas políticas, nos programas e nos serviços existentes para esse fim.
II A violência sexual abrange abuso sexual, exploração sexual comercial e tráfico de pessoas.
III Define-se exploração sexual comercial como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja para a conjunção carnal, seja para outro ato libidinoso, realizada de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.

Assinale a opção correta. 

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.