Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:
I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.
Estão CORRETOS:

Acerca da colocação em família substituta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
( ) A lei dispensa, em qualquer caso, o consentimento do menor em relação à medida.
( ) É vedada, em qualquer hipótese, a colocação em famÌlia substituta estrangeira. 

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento. O direito à liberdade, expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), compreende os seguintes aspectos, EXCETO: 

A Lei Federal n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o disposto no texto legal, considera-se criança, para os efeitos da referida Lei, a pessoa com até:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta no que tange aos crimes praticados contra a criança e o adolescente.