Questões de Concurso

No contexto da política pública brasileira, a Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da assistência social. Entre as unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se constitui como

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
Centralidade na __________ para concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, constituindo-se em direito de cidadania. É o primeiro benefício de prestação continuada instituído no âmbito do sistema de proteção social com caráter ____________, estando desvinculado da condição de trabalhador e de contribuições prévias à previdência social.

De acordo com a cartilha Orientações Técnicas — Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica. O disposto se refere à:

A respeito dos direitos socioassistenciais assegurados na operação do SUAS a seus usuários, em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas. ( ) Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.