Questões de Concurso

Segundo o Portal G1 no dia 26 de setembro de 2023 “ Criança de quatro anos chega da escola, e relata estupro dentro de transporte escolar: homem da van”. As crianças e adolescentes, conforme Estatuto da Criança e Adolescente possuem direitos e quando são violados ou ameaçados, são aplicáveis as medidas de proteção. Das medidas específicas de proteção, podemos destacar:
Disponível: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/09/26/crianca-de-quatro-anos-chega-da-escola-e-relata-estuprodentro-de-transporte-escolar-homem-da-van.ghtml. Acesso no dia 29/09/2023


I - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
II - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;

III - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

O Benefício da Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para ter direito a este benefício é necessário se enquadrar nos pré-requisitos: ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Com a alteração, da Lei nº 8.742 / 1993 a pessoa com  deficiência moderada ou grave, passa a ter um amparo de:

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o reconhecimento e a atenção ao usuário dos serviços como cidadão de direitos socioassistenciais é uma condição fundamental para a efetivação: 

A velhice e os processos de envelhecimento são questões das quais os assistentes sociais devem se apropriar, pois cotidianamente os idosos buscam, em seu trabalho, respostas às suas demandas. Sobre a condição da pessoa idosa, analisar os itens abaixo:

I. O acesso da população idosa aos serviços das políticas públicas favorece a longevidade e a ampliação da qualidade de vida.
II. As ações intersetoriais tornam visíveis a pactuação e a oferta de serviços das diversas políticas públicas e sociais, que, em conjunto, visam à proteção e à inclusão da população idosa.
III. Cabe ao Assistente Social buscar identificar as características da família que podem contribuir para a decisão ou não de cuidar do idoso.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito dos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, em conformidade com a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.
( ) Os princípios éticos das respectivas profissões não deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.