Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, deve haver o respeito à sua autonomia enquanto ela estiver com o domínio de suas faculdades mentais. Nesse sentido, a Lei garante à pessoa idosa o direito de

Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificados

No que se refere ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Entre esses direitos está assegurado 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reza que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Como exemplo dessa prioridade a que a criança e o(a) adolescente têm direito, pode-se citar

A Lei nº 14.423, de 2022, trouxe modificações/ atualizações para a Lei 10.741, de 2003, que se denominava de Estatuto do Idoso. Entre essas mudanças podemos citar a