Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Sobre o Conselho Tutelar, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
(__)O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e ao adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas, como dito anteriormente.
Fonte: https://www.tjac.jus.br
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A legislação não protege as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__)O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
(__)O ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Sobre o cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em unidade de internação para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A organização da vida cotidiana da unidade deve prever espaços para a individuação dos adolescentes.

(_) A realização de atividades lúdicas, culturais e esportivas não são fundamentais no processo educacional. 

A Resolução CFESS n.° 992, de 22 de março de 2022, estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando no Código de Ética Profissional. O/A assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as. Nessa direção, o assistente social deverá:

O Serviço Social brasileiro, por meio de sua categoria e suas entidades representativas (Conjunto CFESS-CRESS), reforça seu posicionamento por um modelo de atenção orientado pela Reforma Psiquiátrica, prevê a reorganização da atenção à saúde mental e construção de uma política pública referenciada na garantia de direitos, liberdade de usuários/as e respeito às pessoas que vivem com transtornos mentais e suas famílias. O movimento social mundial que representa essas reinvindicações de luta é o: