Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:

Caso a paciente em questão fosse interditada judicialmente, e levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), considerando que o seu pai fosse o curador e concordasse com a internação, o tipo de internação seria a

A Narcolepsia se associa a períodos recorrentes de necessidade irresistível de dormir, cair no sono ou cochilar em um mesmo dia. Considerando os critérios do DSM-5,

Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria

A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil. Em regra, a curatela deve afetar apenas aspectos