Questões de Concurso

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se classificam como segurados e dependentes. 

As normas de seguridade social não necessitam de interpretação e aplicação específicas, pois são autoexplicativas e não requerem análise contextual ou integração com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.

No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.

De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados em duas categorias principais: segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que contribuem para a Previdência Social e estão, portanto, cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente dos segurados e têm direito a receber benefícios em determinadas situações, como no caso de morte do segurado.