A Lei 8213/91 aborda os planos de benefícios da
Previdência Social e estabelece quem são os segurados e
beneficiários, bem como os tipos de benefícios aos quais têm
direito. Qual é um dos benefícios previstos pela Lei 8213/91?
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam
ao acidente do trabalho
De acordo com a regra geral prevista na Emenda
Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida
a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência
Social ou de Servidor Público Federal será equivalente a
uma cota familiar de: