Questões de Concurso
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Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei
previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
O enteado, o menor sob guarda e o menor tutelado
equiparam-se a filho do segurado, mediante declaração deste,
desde que comprovada a dependência econômica.
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime próprio de
previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem
vencimento e desde que não permitida, nesta condição,
contribuição ao respectivo regime próprio.
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
São segurados obrigatórios da previdência social o servidor
público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo
com a União, com autarquias, inclusive em regime especial,
e com fundações públicas federais, e a pessoa física que
exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade
econômica de natureza urbana.
Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.
Durante o período de graça, o segurado conserva todos os
direitos perante a previdência social.
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