Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência...

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Q2004026 Direito Previdenciário

Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta. 

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Segurada facultativa mantém a qualidade de segurada no período de graça de 6 meses.

Lei. 8213/91. Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Para melhor esclarecer, o elastecimento do período de graça previsto no §1º e 2º restringem-se inciso II.

Por Manuela enquadrar-se como segurada facultativa, não há falar em elastecimento

 Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;  

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

L8.231/91

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

  • Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente

  • Segurado facultativo - 6 meses;

  • Segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar - 03 meses;

  • Segurado retido ou recluso - 12 meses após o livramento;

  • Segurado obrigatório do RGPS - 12 meses:
  • Se pagou mais de 120 contribuições - possível prorrogação por mais 12 meses = total de 24 meses;
  • Se pagou mais de 120 contribuições + desempregado com comprovação no órgão próprio - possível prorrogação sobre os 24 meses = total de 36 meses.

Em resumo:

Forças armadas - 3 meses

Facultativo - 6 meses

Obrigatórios - 12 meses + 12 meses (+120 contribuições) + 12 meses (desempregado com registro no órgão)

gab a

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