Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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Considere a definição a seguir:
É o tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano de benefícios mantido por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em FAPI e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício.
O tempo descrito no trecho acima refere-se ao prazo de
O auditor independente, contratado por Entidade Fechada de Previdência Complementar, deverá produzir relatórios, entre os quais o de propósito específico. Nesse relatório, deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Para tanto, o auditor deverá abranger em seu relatório os seguintes aspectos da entidade contratante:
Com relação aos planos de benefícios, sabe-se que atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
Se o plano de benefícios seguir essas premissas, a entidade de previdência fechada poderá estabelecer a aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres, fixando valor de benefício inferior para a mulher, considerando seu menor tempo de contribuição?
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.