Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de
previdência complementar, conforme a forma de acesso aos
seus planos, estando todas elas submetidas ao regime
jurídico de direito privado.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
O regime de previdência complementar vigente no Brasil
tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão
privada, o regime de capitalização e a natureza contratual.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
As contribuições do empregador, os benefícios e as
condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e
planos de benefícios das entidades de previdência privada
integram o contrato de trabalho dos participantes.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
Considera-se entidade aberta de previdência complementar a
instituição que oferece planos de previdência individuais,
acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade
anônima ou limitada.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
O regime de previdência privada tem caráter complementar,
organização autônoma em relação à previdência pública e
adesão facultativa, sendo suas reservas formadas
majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a
quem compete aportar os recursos necessários para o
equilíbrio atuarial do sistema.