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“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:
( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
( ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
( ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
( ) atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.
Estão corretas as afirmativas: