Questões de Concurso
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No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário
à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante
longo período e com aparência familiar, união com pessoa
casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de
proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento
e da união estável.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que
tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada
em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente
causado a morte do segurado.
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.
Matias pôde solicitar o benefício acidentário até
o dia 5 de dezembro de 2020.
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se
segue.
Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até
o dia 1.º de janeiro de 2026.