Questões de Concurso
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Entretanto, se o mesmo contribuinte individual prestar serviços à pessoa física, a outro contribuinte individual, à entidade beneficente de assistência social, isenta da cota patronal, às missões diplomáticas, ou à repartição consular de carreira estrangeira, sua alíquota de contribuição será de
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública,
em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.