Questões de Concurso

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Também deve ser garantido o direito de o participante realizar a portabilidade para plano mantido por outra entidade, independentemente da cessão de seu vínculo com o patrocinador. 

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

A entidade mencionada certamente é classificada como fechada, pois às entidades abertas não é permitido oferecer planos dessa natureza.

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item. 

Com exceção do ministro de Estado, que permanecerá como membro do CNPC enquanto continuar no cargo, os demais integrantes do colegiado têm mandato fixo de dois anos, admitida uma recondução, salvo se cessar o vínculo ou a condição exigidos para a designação. 

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.

O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.  

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de previdência complementar, conforme a forma de acesso aos seus planos, estando todas elas submetidas ao regime jurídico de direito privado.