Questões de Concurso
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Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de
previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora
desse regime em cada ente federativo.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública
e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores
pagos pelos atuais contribuintes são utilizados para o
pagamento dos benefícios já concedidos, daí o motivo de se
considerar que ele funciona sob o regime financeiro de caixa
ou de repartição simples.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime público é de filiação obrigatória e seus
destinatários são os trabalhadores que exercem atividade
remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público
efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído
regimes próprios.
No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.