Questões de Concurso
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Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.
A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo
segurado empregado e pelo empregado doméstico para o
RGPS é diferente da alíquota devida pela empresa e pelo
empregador doméstico.
É vedada à União a criação de entidades fechadas de previdência complementar com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios destinados exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário.
Ao trabalhador que exerça concomitantemente atividade remunerada vinculada ao regime geral de previdência social (RGPS) e outra vinculada a regime próprio de previdência social (RPPS) é admitida a contagem recíproca de tempo de contribuição.
A contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.
O aporte de recursos pelos participantes da previdência complementar, a título de contribuição facultativa, não implica obrigação do patrocinador de realizar uma contrapartida.