Questões de Concurso

Considere:

I. acesso universal e igualitário.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

IV. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

De acordo com a Lei n° 8.212/91, a organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles os indicados APENAS em

Na próxima segunda-feira, haverá um leilão dos bens apreendidos pelo departamento responsável da Receita Federal. Nesse caso,

Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com o ordenamento constitucional, considere:

I. A entidade privada deverá contribuir à seguridade social sobre valores pagos à pessoa física que lhe preste serviços exclusivamente na condição de empregado ou ainda na forma de pessoa jurídica, conforme legislação.

II. O lucro das empresas não pode constituir base de cálculo de contribuições sociais para financiamento da seguridade social, porque constitui parcela indenizatória.

III. A aposentadoria e pensão pagas sob o regime geral de previdência social não constituem base de incidência de contribuições sociais.

IV. O exportador de bens ou serviços ao exterior é considerado contribuinte para a seguridade social, tal qual a receita de concursos de prognósticos.

Está correto o que consta APENAS em

O sistema brasileiro de previdência é formado por um tripé com três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); o regime próprio de previdência social (RPPS), de responsabilidade do Tesouro Nacional; e o Regime Complementar. Várias reformas da previdência foram implementadas com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. A respeito da previdência social no Brasil, assinale a opção correta.