Questões de Concurso

Acerca da previdência social, política pública que integra, com a assistência social e a saúde, as ações de seguridade social promovidas pelo Estado, julgue o item a seguir.
No Brasil, grande parcela da população rural beneficiária está na condição de “segurado especial”, o que significa que esse grupo recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
Em economias de inflação elevada, o resultado nominal das necessidades de financiamento do setor público tende a superestimar o desequilíbrio orçamentário.

No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.

No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.

No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida.

Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.

A exploração direta da atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, podendo se dar sob o regime de competição, com empresas públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.