Questões de Concurso

Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) elabora anualmente o Índice Global de Inovação (IGI), composto por sete grandes áreas: “Capital humano e pesquisa”, “Infraestruturas”, “Instituições”, “Produtos criativos”, “Produtos de conhecimento e tecnologia”, “Sofisticação do mercado”, e “Sofisticação empresarial”.

De acordo com o resultado do IGI 2023, “Sofisticação empresarial” e “Produtos criativos” foram as áreas em que o Brasil obteve seu melhor desempenho. Já o pior desempenho foi na seguinte área: 

De acordo com o Índice Global de Inovação (IGI) 2023 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido e Singapura são as economias mais inovadoras do mundo. O Brasil ficou na 49ª posição entre 132 economias do mundo, galgando cinco posições este ano e se consolidando no grupo de economias que mais melhoraram o seu desempenho no IGI nos últimos quatro anos.

O país apresenta pontuações elevadas em indicadores como serviços governamentais online (14ª posição), participação eletrônica (11ª), e destaca-se pelo valor de seus

As Áreas de Livre Comércio (ALC) no Brasil oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus quanto ao aspecto comercial. Além de conter outros objetivos, as ALC foram criadas com o intuito de promover o desenvolvimento e a integração nacional

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. A produção no espaço da ZPE garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM na aquisição e importação de insumos e matérias primas. Vários países investem fortemente nesse modelo. 

Brasil tem duas ZPEs em operação, localizadas em