Questões de Concurso
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A origem da legislação de proteção à concorrência no Brasil, que busca assegurar o direito de acesso de todos os agentes econômicos ao mercado, está vinculada à bem sucedida legislação norte-americana.
I - PIB em trajetória de crescimento. II - Taxa de inflação (medida pelo IPCA) superior a 15% em cada ano. III - Déficit fiscal (conceito primário) do governo central em cada ano.
Com relação às afirmativas acima, marque a opção correta:
I - Impõe um imposto sobre as grandes fortunas e utiliza as receitas resultantes para custear um programa de assistência financeira aos cidadãos mais pobres.
II - Aprova uma lei que regula o funcionamento do setor de telecomunicações.
III - Aumenta a taxa de juros em resposta a uma elevação da taxa de inflação.
IV - Expande os gastos com defesa nacional devido a uma possível guerra contra uma potência estrangeira hostil.
É correto dizer que:
I. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal medidas como função do PIB são uma função direta da inflação e constituem um resultado da variação da dívida fiscal bruta.
II. O conceito de dívida líquida do setor público é que ela é igual à dívida bruta subtraída dos ativos financeiros em poder do setor público, como os créditos junto ao setor privado doméstico ou as reservas internacionais em poder do BC.
III. As NFSP no conceito primário representam a diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais.
Assinale
Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza‑se, essencialmente, como função alocativa.