Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre economia da regulação em economia

A ANP deve comunicar ao CADE e à SDE os fatos que configuram infrações contra a ordem econômica para a adoção das medidas necessárias. Ao CADE cabe instaurar processo administrativo contra as empresas representadas e à SDE, defender a concorrência nos setores regulados pela agência.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

A teoria da captura relaciona combinações de preços e lucros de monopolistas que implicam os mesmos graus de apoio político.

Julgue o item que se segue, relativo à regulação, à formação de preços e à tarifação.

Em mercados de monopólio natural privatizados, a tarifação por preço teto estimula ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores, além de reduzir a assimetria de informações. Nesse sentido, esse tipo de tarifação colabora para a diminuição do risco de captura das agências reguladoras.