Questões de Concurso
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Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos,
principalmente os relacionados a gastos com pessoal e
despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal
Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023,
vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo,
para cada exercício, limites globais para as despesas
primárias do orçamento federal.
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
A interferência de autarquias por meio do arcabouço
regulatório se faz necessária quando são observadas falhas
de mercado, entre elas a assimetria de informações.
Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br. Acesso em: 29 dez. 2019. (adaptado)
[Questão Inédita] O texto indica que a situação de esgotamento mencionada é consequência do processo de