Questões de Concurso
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“O que se percebe é que os objetivos e as estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional são multidimensionais, no entanto, os instrumentos de financiamento têm ênfase na dimensão econômica (geração de emprego, renda, competitividade) por serem direcionados a empreendimentos privados e pouco articulados com dimensões sociais (saúde, educação e saneamento).”
(Adaptado de: COSTA, R. Política regional na Amazônia: a PNDR II. In: Neto et al. (org.) Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2017, p. 108)
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado em 2001, é um dos instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e é gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
A partir da Lei nº 13.530/2017 e do Decreto nº 10.053/2019, o FDA, além de destinar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos, passou a assegurar recursos para a realização, na área de atuação da SUDAM, de investimentos em financiamento a
A partir da organização dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita para o período entre 1920 e 2016, foi estimada a dinâmica da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil, pelo cálculo do coeficiente de Gini.
Sobre a trajetória de crescimento da desigualdade intermunicipal no período de 1920 e 2016, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Nas décadas de 1940 e 1960 observa-se um aumento na desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Entre 1970 e 1980 observa-se uma redução da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Em 2016 observa-se um retorno da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil ao valor alcançado em 1970.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir.
Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.