Questões de Concurso
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I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que
Um dos modos de atuação de setores oligopolistas é a formação de cartéis, determinando a política de preços de todos os produtores e a repartição das respectivas cotas do mercado.
CT 40 + 20q + 5q2
onde q é a quantidade produzida por cada empresa.
A curva de demanda de mercado para o bem em questão é dada pela seguinte função:
P = 40 - 1/60 Q
Sendo:
P = preço de mercado Q = quantidade demandada no mercado
O preço de equilíbrio nesse mercado será: